Usucapião Extrajudicial

Compartilhe esse post

O usucapião extrajudicial oferece uma alternativa simplificada para regularizar a propriedade de um imóvel, sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Esse processo, possibilitado pelo Novo Código de Processo Civil, permite a transferência direta em cartório, por meio de escritura pública. No entanto, é essencial atender aos requisitos legais, garantir consenso entre as partes e apresentar documentação adequada para o sucesso do procedimento.

Nem todos os casos são elegíveis para o usucapião extrajudicial, sendo necessário observar requisitos específicos, como tempo de posse e boa-fé do ocupante, e buscar orientação jurídica para verificar sua viabilidade e seguir os trâmites corretos.

Veja mais

Crimes Cibernéticos

Os crimes cibernéticos, como hacking, phishing, fraudes online e cyberbullying, são uma ameaça crescente na era digital. A legislação enfrenta desafios como a rápida evolução

Continue Lendo »

Herança e Partilha

A herança e a partilha são aspectos fundamentais do direito de sucessões. Conhecer seus direitos e deveres como herdeiro é essencial para garantir uma divisão

Continue Lendo »

Paternidade Socioafetiva

A paternidade socioafetiva reconhece legalmente relações de paternidade baseadas no amor e no cuidado, além dos laços biológicos. Este vínculo é essencial para o desenvolvimento

Continue Lendo »

Construção Irregular

A construção irregular é aquela realizada sem licença ou em desacordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes. Essa prática acarreta diversos riscos e consequências

Continue Lendo »

Delitos de Trânsito

Os delitos de trânsito, como dirigir sob influência de álcool, excesso de velocidade e condução imprudente, representam uma ameaça significativa à segurança rodoviária. A legislação

Continue Lendo »

Adoção

A adoção é uma maneira de formar famílias baseadas no amor e no cuidado mútuo. Este processo, regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Continue Lendo »
plugins premium WordPress