Responsabilidade Civil

Os crimes cibernéticos, como hacking, phishing, fraudes online e cyberbullying, são uma ameaça crescente na era digital. A legislação enfrenta desafios como a rápida evolução

A herança e a partilha são aspectos fundamentais do direito de sucessões. Conhecer seus direitos e deveres como herdeiro é essencial para garantir uma divisão

A paternidade socioafetiva reconhece legalmente relações de paternidade baseadas no amor e no cuidado, além dos laços biológicos. Este vínculo é essencial para o desenvolvimento

A construção irregular é aquela realizada sem licença ou em desacordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes. Essa prática acarreta diversos riscos e consequências

Os delitos de trânsito, como dirigir sob influência de álcool, excesso de velocidade e condução imprudente, representam uma ameaça significativa à segurança rodoviária. A legislação

A adoção é uma maneira de formar famílias baseadas no amor e no cuidado mútuo. Este processo, regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente