O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal do Brasil que protege a liberdade individual contra prisões ilegais, assegurando o direito de ir e vir. Existem dois tipos principais: preventivo, para evitar uma prisão ilegal iminente, e repressivo, para libertar alguém preso ilegalmente. Este mecanismo é analisado prioritariamente pelos tribunais.
Sua importância reside em garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e proteger contra abusos de autoridade, sendo essencial durante períodos de repressão política. O habeas corpus é indispensável para a defesa dos direitos humanos e a manutenção da democracia e do estado de direito no Brasil.
