A execução fiscal é um mecanismo utilizado pelo Estado para a cobrança de créditos tributários ou não tributários em atraso. Entender o funcionamento desse procedimento é essencial para proteger seus direitos e cumprir suas obrigações como contribuinte.
Quando um débito é inscrito em dívida ativa, o Estado pode iniciar a execução fiscal para cobrar o valor devido. O contribuinte deve estar ciente de que possui o direito de contestar essa cobrança por meio de embargos à execução, um recurso que permite a discussão da legalidade ou do valor da dívida. É importante buscar orientação jurídica especializada para explorar todas as possíveis defesas e negociar o pagamento de forma adequada.
O processo de execução fiscal também envolve a possibilidade de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias do devedor. Para evitar essas consequências, é crucial estar atento aos prazos e procedimentos, buscando uma solução negociada com a Fazenda Pública sempre que possível.
