Advogado Familiar RJ

O divórcio consensual é aquele em que o casal concorda em se divorciar e estabelece de forma amigável as questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

Pensão alimentícia é o valor pago por uma das partes para garantir o sustento do cônjuge ou dos filhos após o divórcio ou separação.

Os direitos dos filhos em caso de divórcio incluem o direito à convivência familiar, à guarda compartilhada ou unilateral, à pensão alimentícia e ao respeito à sua integridade física e emocional.

A guarda compartilhada é quando os pais dividem a responsabilidade de cuidar e educar os filhos, mesmo após o divórcio, garantindo a participação equilibrada de ambos na vida dos filhos.

O processo de adoção envolve uma série de etapas legais, como avaliação psicossocial dos adotantes, preparação e acompanhamento durante o estágio de convivência com a criança, até a emissão da sentença de adoção pelo juiz.

União estável é uma forma de constituição de família em que um casal vive em uma relação de convivência duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, sem necessidade de formalidades legais.

Os direitos do companheiro(a) na união estável incluem direito à partilha de bens, direito a pensão alimentícia, direito à herança e direito a benefícios previdenciários, entre outros.

A investigação de paternidade é o processo que busca comprovar juridicamente a filiação biológica de uma pessoa, estabelecendo os direitos e deveres do pai em relação ao filho.