A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o bem-estar das crianças após a separação dos pais.
Geralmente, é paga pelo genitor não custodiante e baseia-se na renda e necessidades das crianças. O não pagamento pode resultar em consequências legais.
Essa medida visa garantir que os filhos tenham acesso a necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação, mesmo após a separação dos pais.
Esse título destaca a prática do INSS de revisar a cada dois anos os beneficiários do BPC-LOAS para garantir que continuem elegíveis. Mudanças na renda
O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é essencial para determinar a elegibilidade de idosos e pessoas com
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma conquista no direito previdenciário, oferecendo um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas
O testamento é um documento legal pelo qual uma pessoa expressa suas vontades sobre a distribuição de seus bens após o falecimento. Existem diferentes tipos,
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação que estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil. Ela oferece o Benefício de Prestação
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