Encontrar um advogado imobiliário confiável no Rio de Janeiro não é difícil — o desafio real é saber distinguir o profissional certo do profissional mais visível. Com dezenas de escritórios anunciando “especialização em direito imobiliário”, proprietários de imóveis, herdeiros e compradores ficam sem critério objetivo para decidir. Este guia foi escrito para mudar isso.
Por Que Contratar um Advogado RJ Especializado em Direito Imobiliário
Um advogado especializado em direito imobiliário oferece muito mais do que a elaboração de um contrato: ele identifica riscos que você não vê, negocia cláusulas protetoras e navega pela burocracia cartorária do Rio de Janeiro com precisão. A diferença entre um especialista e um generalista pode custar caro — literalmente.
Pense no seguinte: um imóvel na Barra da Tijuca comprado por R$ 900.000 com documentação aparentemente limpa pode esconder uma averbação pendente, uma ação de usucapião de terceiro ou até uma restrição ambiental não registrada. Um advogado generalista pode não saber onde procurar. Um especialista sabe exatamente o que checar — e em qual cartório.
A questão não é apenas técnica. É também sobre custo-benefício real. Um advogado especializado identifica pendências antes da assinatura, evitando processos judiciais que custam entre R$ 15.000 e R$ 50.000 em honorários advocatícios, mais custas processuais. Em outras palavras: o custo de contratar o profissional certo no início do processo é uma fração do custo de corrigir um problema depois.
Isso se aplica com ainda mais força em contextos específicos do Rio de Janeiro, onde as particularidades urbanísticas, fundiárias e cartoriais criam camadas adicionais de complexidade. Imóveis em áreas de regularização fundiária na Zona Oeste, unidades em condomínios da Barra com pendências junto ao 9º ou 12º Ofício de Registro de Imóveis, ou casas em Campo Grande sem Habite-se — cada uma dessas situações exige conhecimento técnico local que vai além do direito civil geral.
Quando Você Precisa de um Advogado Imobiliário no Rio de Janeiro
Você precisa de um advogado imobiliário em quatro situações principais: compra ou venda de imóvel, regularização de documentação, abertura de inventário com bens imóveis, e disputas ou litígios sobre propriedade. Em todas elas, a ausência de assessoria jurídica especializada costuma ser mais cara do que a contratação.
Veja os cenários mais comuns entre quem nos consulta:
Proprietários com imóvel irregular: Você mora há anos em Campo Grande ou Realengo, pagou IPTU, mora lá, mas não tem escritura registrada — só um contrato de gaveta. A situação é muito mais comum do que parece. Segundo a Prefeitura do Rio, a grande maioria dos loteamentos irregulares está concentrada na Zona Oeste. Sem orientação jurídica especializada, você não sabe se o caminho correto é usucapião, REURB (Regularização Fundiária Urbana) ou adjudicação compulsória — e cada opção tem prazos, custos e requisitos completamente diferentes.
Compradores de imóveis de alto valor: Quem está adquirindo um apartamento no Leblon, na Barra ou no Recreio enfrenta um risco proporcional ao investimento. A due diligence imobiliária — verificação da cadeia dominial, certidões negativas, análise de ônus reais e pendências tributárias — não é opcional quando você está comprando um bem de R$ 600.000, R$ 1,5 milhão ou mais.
Herdeiros com imóveis no inventário: No Estado do Rio de Janeiro, após o prazo de 60 dias para abrir inventário, paga-se multa de 10% sobre o valor do ITCMD. Se o prazo de 180 dias for ultrapassado, essa multa sobe para 20% sobre o imposto de transmissão. Além disso, sem o pagamento do ITCMD e da multa, o inventário não pode ser concluído, e os herdeiros não conseguem registrar imóveis em seus nomes. Cada mês de atraso tem um custo real — não é burocracia abstrata.
Investidores em leilões: Arrematar um imóvel em leilão sem análise jurídica prévia é um dos erros mais caros do mercado imobiliário. Dívidas de IPTU, CONDOMÍNIO e hipotecas podem não estar no anúncio, mas estarão no imóvel — e passarão para o arrematante.
O Que Avaliar ao Escolher um Advogado RJ: Critérios Essenciais
Antes de agendar qualquer consulta, use esta tabela como filtro inicial. Ela separa os critérios que realmente importam dos que só parecem importantes.
| Critério | O que verificar | Sinal positivo | Red flag |
|---|---|---|---|
| Inscrição na OAB | Número ativo no site da OAB-RJ | Cadastro ativo, sem pendências disciplinares | Recusa em informar número da OAB |
| Especialização declarada | Área de atuação principal no site ou perfil profissional | Foco exclusivo ou predominante em direito imobiliário | “Atuamos em todas as áreas do direito” |
| Conhecimento local RJ | Referências a cartórios específicos, bairros e legislação municipal | Menciona 9º, 12º Ofício RGI, REURB-RJ, SMUIH | Respostas genéricas sem referência à realidade carioca |
| Transparência de honorários | Apresenta faixa de valores na primeira conversa | Explica estrutura de honorários antes de assinar contrato | Recusa dar qualquer valor antes de “analisar o caso” |
| Contrato de honorários escrito | Formalização por escrito dos valores e escopo | Propõe contrato detalhado antes de iniciar o trabalho | Trabalha só com acerto verbal ou “confia em nós” |
| Prazo realista | Estimativa de tempo para resolver o caso | Apresenta faixas (“6 a 18 meses para usucapião extrajudicial”) | Promete “resolução rápida” sem explicar o processo |
| Comunicação clara | Explica termos técnicos sem juridiquês | Usa linguagem acessível; explica cada etapa do processo | Fala em termos técnicos sem tradução, gera confusão |
| Referências verificáveis | Clientes anteriores, casos publicados, presença digital consistente | Depoimentos reais, casos de uso, artigos técnicos | Só promete resultados sem histórico comprovável |
Diferenças Entre Advogado Generalista e Especialista em Direito Imobiliário
Um advogado generalista pode assinar um contrato de compra e venda. Um especialista em direito imobiliário sabe o que verificar antes de você sequer pensar em assinar — e essa diferença tem valor mensurável.
Um advogado focado exclusivamente em direito imobiliário tende a oferecer um serviço mais qualificado do que um generalista, pois possui um repertório mais específico para lidar com as nuances do setor. Mas o que isso significa na prática?
Considere um exemplo concreto: você está comprando um sobrado em Jacarepaguá. O contrato parece simples. Um generalista revisa as cláusulas e sinaliza que está tudo em ordem. Um especialista vai além: verifica a matrícula no 9º Ofício de Registro de Imóveis (que atende Jacarepaguá), confere se há ação de usucapião de terceiros sobre o imóvel, consulta a Certidão de Ônus Reais, verifica pendências de IPTU junto à Prefeitura do Rio, e checa se o Habite-se foi emitido e está averbado. São etapas diferentes, verificações distintas — e riscos completamente diferentes para quem compra.
A diferença também aparece em situações de regularização. A REURB — Regularização Fundiária Urbana — é um processo legal estabelecido pela Lei nº 13.465/2017 que visa a regularização de áreas urbanas. Um generalista provavelmente não conhece os detalhes das modalidades de REURB-S (de interesse social) e REURB-E (de interesse específico) nem como cada uma interage com a legislação municipal do Rio. Um especialista sabe qual modalidade se aplica ao seu caso, qual documentação é necessária e quanto tempo o processo levará.
Para inventários com imóveis, a diferença é ainda maior. É obrigatório por lei que um advogado assine o processo de inventário extrajudicial. Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial não podem ser concluídos sem o amparo jurídico de um advogado, mesmo que realizado em cartório. Mas contratar qualquer advogado para essa função não é a mesma coisa que contratar um especialista que conhece as particularidades do ITCMD no Rio de Janeiro e sabe como conduzir a negociação entre herdeiros sem gerar conflito.
Conhecimento Local: Por Que Expertise em RJ Faz Diferença
O Rio de Janeiro tem uma estrutura cartorária e urbanística única, com competências territoriais específicas que impactam diretamente cada processo imobiliário. Um advogado que não conhece essa estrutura perde tempo — e o seu dinheiro.
A Divisão dos Cartórios de Registro de Imóveis no RJ
O Rio de Janeiro possui mais de uma dezena de Ofícios de Registro de Imóveis, e cada um tem competência territorial específica. Ir ao cartório errado significa atraso no processo, devolução de documentos e perda de tempo. Um advogado RJ com experiência real sabe, sem precisar consultar, em qual serventia seu imóvel está registrado:
O 9º Ofício de Registro de Imóveis atende Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Laranjeiras, Glória, Flamengo, Recreio dos Bandeirantes, Catete, Cosme Velho, Guaratiba e parte do Centro. Já o 12º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro tem sua serventia na Barra da Tijuca, atendendo parte dessa região. O 1º SRI atende os bairros Cachambi, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Mangueira, Maracanã, Maria da Graça, Méier, Rocha, Sampaio, São Cristóvão e São Francisco Xavier.
Para moradores da Zona Oeste — Campo Grande, Realengo, Bangu, Santa Cruz — a competência cartorária é ainda mais crucial em processos de regularização, onde o advogado precisa articular com a Prefeitura (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação), com a Fazenda estadual para o ITD, e com o Registro de Imóveis competente.
Irregularidade Imobiliária na Zona Oeste: Uma Realidade Local
Se você mora em Campo Grande, Santa Cruz, Padre Miguel ou Realengo e seu imóvel não tem escritura registrada, você não está sozinho. A irregularidade fundiária na Zona Oeste do Rio é estrutural, histórica e amplamente reconhecida pelo poder público. O programa Rio Habita Legal iniciou suas ações na Vila Minas de Prata, em Campo Grande, Zona Oeste, com a legalização de 52 lotes, beneficiando inicialmente 120 famílias. O secretário municipal de Infraestrutura, na época, destacou que a grande maioria dos loteamentos irregulares está na Zona Oeste e que o trabalho seria de regularização de lotes em toda a região.
Isso significa que as ferramentas jurídicas existem — REURB, usucapião extrajudicial, adjudicação compulsória — mas exigem um advogado que conheça tanto a legislação federal (Lei nº 13.465/2017) quanto as normas municipais do Rio de Janeiro e o trâmite específico de cada cartório da região.
Barra da Tijuca e Alto Padrão: Due Diligence Proporcional ao Risco
No outro extremo da cidade, compradores de imóveis de alto padrão na Barra da Tijuca, no Leblon ou em Ipanema enfrentam riscos diferentes, mas igualmente sérios. Empreendimentos lançados na planta com contratos de adesão repletos de cláusulas leoninas, condomínios com pendências junto ao 9º ou 12º RGI, e unidades com averbação de construção pendente são situações que um advogado local identifica com facilidade — e que um profissional sem experiência no mercado carioca pode não perceber.
Se você está passando por alguma dessas situações, a equipe da Felipe Miranda Advocacia pode avaliar seu caso e indicar o caminho jurídico mais adequado, com prazos e custos reais antes de qualquer compromisso de contratação.
Perguntas para Fazer na Primeira Consulta com um Advogado Imobiliário
A primeira consulta é o momento de você avaliar o advogado — não o contrário. Use essas perguntas para medir competência técnica, transparência e adequação ao seu caso específico.
Perguntas sobre experiência e especialização
“Quantos casos de [regularização/inventário/compra e venda] o senhor/a acompanhou nos últimos 12 meses especificamente no Rio de Janeiro?” Essa pergunta separa quem tem experiência prática recente de quem tem experiência remota ou teórica. O profissional certo consegue dar uma resposta específica, não uma estimativa vaga.
“Qual é o cartório competente para registrar o meu imóvel, considerando que ele fica em [bairro]?” Um advogado com experiência real no RJ responde imediatamente. Hesitação aqui é um sinal importante.
“O meu caso pode ser resolvido extrajudicialmente ou vai exigir ação judicial? Por quê?” Essa pergunta avalia capacidade de diagnóstico. Processos extrajudiciais são mais rápidos e baratos — e um especialista sabe identificar quando são possíveis.
Perguntas sobre prazos e custos
“Qual é a estimativa de prazo realista para o meu caso?” Respostas como “depende” sem mais detalhes são insuficientes. O profissional deve conseguir dar uma faixa — por exemplo, “para usucapião extrajudicial em cartório no Rio de Janeiro, o prazo costuma ser de 12 a 24 meses, dependendo da resposta dos confrontantes e da serventia”. Isso é honestidade técnica.
“Quais são os honorários para o meu caso e o que está incluído?” Pergunte sempre se o preço é só do advogado ou inclui taxas e custos extras. As tabelas da OAB recomendam formalizar tudo no papel, com valores e condições claros.
“Além dos seus honorários, quais outros custos devo prever (cartório, certidões, ITBI, ITCMD)?” Um advogado transparente apresenta uma estimativa do custo total do processo, não apenas os próprios honorários. Além dos honorários advocatícios, há taxas cartoriais relacionadas a registros, transferências e averbações, que podem representar uma parcela significativa dos investimentos. A documentação necessária para a regularização imobiliária também gera custos, incluindo a obtenção de certidões, plantas e matrículas.
Perguntas sobre o processo e comunicação
“Como funciona a comunicação durante o processo? Com que frequência recebo atualizações?” Ausência de retorno é uma das principais reclamações de clientes insatisfeitos. Estabeleça expectativas antes de contratar.
“Quais são os principais riscos ou obstáculos que podem surgir no meu caso?” O profissional que apresenta apenas o lado positivo está vendendo — não assessorando. Um bom advogado apresenta cenários realistas, incluindo possíveis complicações.
Quanto Custa Contratar um Advogado RJ para Questões Imobiliárias
Dar uma resposta honesta sobre custos é o primeiro teste de um bom assessor. Os valores variam conforme a complexidade do caso, a experiência do profissional e o tipo de serviço — mas é possível apresentar faixas reais de referência.
Faixas de honorários por tipo de serviço
Consulta inicial: O custo médio de uma consulta inicial fica entre R$ 300 e R$ 800. Em muitos escritórios, se a consulta resultar na contratação dos serviços, o valor pode ser abatido do total.
Assessoria em compra e venda: Advogados imobiliários cobram entre R$ 415 (consulta básica) e 2% do valor do imóvel como assessoria completa, conforme as tabelas da OAB 2025. Estes valores são oficiais e servem de referência nacional. Na prática carioca, em grandes centros urbanos como Rio de Janeiro, os custos tendem a ser mais altos do que em cidades menores.
Elaboração de contrato de compra e venda: Os honorários para elaborar um contrato de compra e venda de imóvel variam entre R$ 800 e R$ 8.000, dependendo de diversos fatores.
Regularização de imóveis (extrajudicial): Os honorários de um advogado especialista em direito imobiliário para questões extrajudiciais variam entre R$ 2.000 e R$ 5.000. Além dos honorários, existem outros custos relacionados à regularização, como taxas e impostos.
Usucapião: Para processos de usucapião (ganhar imóvel por posse), o honorário de referência é de 20% do valor do imóvel, refletindo a complexidade e o tempo envolvidos nesse tipo de ação.
Acompanhamento de inventário: Os honorários variam conforme o valor total do espólio e a complexidade da partilha. Espere valores entre R$ 5.000 e R$ 20.000 ou mais para inventários com múltiplos imóveis ou herdeiros em conflito. O custo de não fazer o inventário dentro do prazo é concreto: no Estado do Rio de Janeiro, após os 60 dias, paga-se 10% sobre o valor do ITCMD. Ultrapassado o prazo de 180 dias, a multa sobe para 20%.
O custo real de não contratar
A comparação mais honesta não é entre advogado caro e advogado barato — é entre o custo de contratar e o custo de não contratar. Os valores entre R$ 800 e R$ 8.000 podem parecer altos, mas são pequenos comparados aos riscos de um contrato mal feito. Um documento elaborado por profissional qualificado pode ajudar a evitar problemas que podem durar anos.
Propostas muito abaixo das tabelas da OAB podem significar qualidade questionável ou serviços incompletos. O honorário mais barato que você encontrar pode custar mais caro do que qualquer outra decisão que você tomar na transação imobiliária.
Principais Áreas de Atuação: Regularização, Inventário, Compra e Venda
O direito imobiliário abrange múltiplas frentes, e cada uma tem suas próprias ferramentas jurídicas, prazos e riscos. Entender o que se aplica ao seu caso é o primeiro passo para escolher o profissional certo.
Regularização de Imóveis no RJ
Regularizar um imóvel no Rio de Janeiro pode envolver diferentes caminhos jurídicos, dependendo da situação:
REURB (Regularização Fundiária Urbana): A regularização fundiária urbana é um conjunto de ações e procedimentos que visam a adequação do uso do solo às normas urbanísticas e a regularização de imóveis em áreas ocupadas irregularmente. Isso abrange tanto loteamentos irregulares quanto assentamentos informais, promovendo o direito à moradia digna. Muito comum em Campo Grande, Realengo e Santa Cruz.
Usucapião: Quando você possui o imóvel de forma pacífica e ininterrupta pelo tempo exigido em lei (que varia de 5 a 15 anos conforme a modalidade), pode requerer o reconhecimento da propriedade. O usucapião extrajudicial, feito em cartório, é mais ágil — mas exige um advogado especializado para reunir a documentação e conduzir o processo.
Adjudicação Compulsória: Quando você pagou o imóvel integralmente por contrato de promessa de compra e venda, mas o vendedor ou seus herdeiros se recusam (ou não conseguem) lavrar a escritura definitiva, a adjudicação compulsória é o instrumento para forçar a transferência judicial.
Legalização de obras (“puxadinhos”): Ampliações, coberturas e construções não averbadas são comuns no Rio de Janeiro. A regularização junto à Prefeitura, com posterior averbação no Registro de Imóveis, exige um profissional que conheça tanto os requisitos técnicos quanto os cartorários.
Inventário com Imóveis
Se você perdeu um familiar e há imóveis no espólio, a urgência é real — não é pressão artificial. Sem o pagamento do ITCMD e da eventual multa, o inventário não pode ser concluído, e os herdeiros não conseguem registrar imóveis em seus nomes. Contas bancárias, aplicações e investimentos ficam bloqueados, e o patrimônio pode ficar sujeito a deterioração ou perda de valor.
O inventário pode ser extrajudicial (em cartório, mais rápido — em média 3 a 6 meses quando não há conflito entre herdeiros) ou judicial (necessário quando há herdeiros incapazes, testamento contestado ou herdeiros em conflito — pode levar anos). Caso haja consenso entre os herdeiros, um único advogado pode assessorar toda a família.
Compra e Venda de Imóveis
A due diligence imobiliária — análise jurídica prévia à compra — é o serviço mais subestimado e, ao mesmo tempo, um dos mais importantes em qualquer transação. Ela envolve verificação da matrícula do imóvel, certidões negativas do vendedor (Receita Federal, Justiça Federal, Justiça Estadual, Trabalhista), análise de eventuais ações de penhora, e verificação do Habite-se e de averbações pendentes.
A assessoria jurídica especializada ajuda a identificar problemas na documentação, orienta sobre cláusulas contratuais e acompanha o processo nos cartórios. Para transações financiadas, os bancos exigem análise jurídica completa antes de aprovar o financiamento. Sem parecer advocatício favorável, a instituição nega o crédito e a transação não se concretiza.
Sinais de Alerta: Red Flags ao Contratar um Advogado
Saber o que evitar é tão importante quanto saber o que buscar. Estes sinais de alerta aparecem com frequência e custam caro para quem os ignora.
Red flags sérios — reconsidere imediatamente
Garantia de resultado: Nenhum advogado pode garantir resultado judicial. Quem garante está ou mentindo ou vendendo algo. O Código de Ética da OAB proíbe expressamente promessas de resultado.
Ausência de contrato de honorários escrito: Sempre priorize a transparência. Converse abertamente com o profissional sobre os valores, peça um orçamento detalhado e exija um contrato de honorários claro. Profissional sério não trabalha sem formalização escrita.
Recusa em informar o número da OAB: Verificar a inscrição ativa do advogado no site da OAB-RJ é básico e obrigatório. Quem se recusa a informar o número pode não estar em regularidade.
Cobrança de honorários antes de qualquer análise: A consulta inicial pode ser cobrada — isso é legítimo. Mas exigir pagamento significativo antes de conhecer minimamente seu caso é sinal de alerta.
Red flags moderados — investigue antes de decidir
Generalismo excessivo: “Atuamos em todas as áreas do direito” pode ser verdade para escritórios grandes, mas para questões imobiliárias complexas no RJ, você quer alguém cuja prática principal seja esse campo. A experiência muitas vezes se traduz em uma melhor compreensão das nuances do direito imobiliário e uma maior capacidade de resolver problemas complexos.
Honorários muito abaixo do mercado: Propostas muito abaixo das tabelas da OAB podem significar qualidade questionável ou serviços incompletos. Entenda o que está incluído antes de comemorar o preço baixo.
Urgência artificial: “Se não fechar hoje, não posso mais atender” é técnica de venda, não postura de assessor jurídico. Profissional ético dá tempo para você decidir com tranquilidade.
Falta de clareza sobre quem vai trabalhar no seu caso: Em escritórios maiores, é comum que o sócio faça a captação e o estagiário execute. Não há problema nisso, desde que seja transparente. Pergunte diretamente quem conduzirá seu caso no dia a dia.
Próximos Passos: Agende Sua Avaliação Inicial
Se você chegou até aqui, já tem critérios para avaliar qualquer advogado imobiliário no Rio de Janeiro com mais segurança. O próximo passo é aplicar esses critérios a uma conversa real — e a melhor forma de fazer isso é com uma avaliação inicial do seu caso específico.
Na Felipe Miranda Advocacia, trabalhamos exclusivamente com direito imobiliário, com foco em regularização de imóveis, inventário com bens imóveis e assessoria em compra e venda no Rio de Janeiro e em São Paulo. Antes de qualquer proposta de contratação, fazemos um diagnóstico honesto da sua situação: qual o caminho jurídico mais adequado, quais são os prazos realistas e quais são os custos totais envolvidos — incluindo cartório, certidões e impostos, não apenas os nossos honorários.
Se o seu imóvel está irregular em Campo Grande, se você precisa abrir um inventário com urgência no Rio de Janeiro, ou se está prestes a fechar uma compra de alto valor na Barra e quer ter certeza de que a documentação está limpa, entre em contato com a Felipe Miranda Advocacia para uma avaliação inicial. Explicamos as opções, os prazos e os custos reais — sem compromisso e sem juridiquês.
Frequently Asked Questions
É obrigatório contratar um advogado para comprar ou vender um imóvel no Rio de Janeiro?
Não é legalmente obrigatório para transações de compra e venda em si, mas é altamente recomendado. Para inventários (judiciais ou extrajudiciais), a presença de advogado é obrigatória por lei. Em qualquer transação imobiliária de valor relevante, a ausência de assessoria jurídica expõe o comprador ou vendedor a riscos que podem superar em muito o custo dos honorários.
Qual é o prazo para abrir inventário no Rio de Janeiro e o que acontece se eu perder o prazo?
No Estado do Rio de Janeiro, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias a contar do falecimento. Após esse prazo, incide multa de 10% sobre o valor do ITCMD (imposto de transmissão). Se o prazo de 180 dias for ultrapassado, a multa sobe para 20% sobre o imposto. Além da multa, os herdeiros ficam impossibilitados de registrar os imóveis em seus nomes enquanto o inventário não for concluído.
Quanto custa contratar um advogado imobiliário no Rio de Janeiro?
Os custos variam conforme o tipo de serviço. Uma consulta inicial custa entre R$ 300 e R$ 800. A assessoria completa em compra e venda costuma ser calculada em 2% do valor do imóvel (com mínimo de R$ 2.823, conforme tabela OAB). Regularização extrajudicial de imóvel fica entre R$ 2.000 e R$ 5.000 em honorários, sem contar custos cartorários. Usucapião pode chegar a 20% do valor do imóvel, dado o tempo e complexidade envolvidos.
Como verificar se um advogado é realmente especializado em direito imobiliário no RJ?
Verifique a inscrição ativa no site da OAB-RJ, observe se o escritório tem histórico consistente em direito imobiliário (artigos, casos publicados, atuação declarada), e avalie na primeira conversa se o profissional demonstra conhecimento local concreto — como qual cartório de registro de imóveis é competente para o seu bairro, quais as modalidades de REURB disponíveis e como funciona o processo de inventário extrajudicial no Rio. Respostas vagas ou genéricas são um sinal de alerta.
Qual a diferença entre usucapião e REURB para regularizar um imóvel na Zona Oeste do Rio de Janeiro?
São instrumentos jurídicos diferentes. O usucapião é um processo individual onde o possuidor comprova posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo exigido em lei (que varia de 5 a 15 anos), podendo ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça. A REURB (Regularização Fundiária Urbana, Lei 13.465/2017) é um processo coletivo, geralmente iniciado pela Prefeitura ou por moradores de um loteamento irregular, que regulariza a situação urbanística e fundiária de toda uma área. A escolha depende da situação específica de cada imóvel e deve ser avaliada por um advogado especializado.
